Enquanto dois deputados federais gaúchos, Alceu Moreira (PMDB) e Jerônimo Goergen (PP), acompanhados do notório Ronaldo Caiado (DEM-GO) e mais dois, batem às portas do Supremo Tribunal Federal para derrubar a Medida Provisória do governo que deu uma melhoradinha no Código Florestal, melhoradinha esta que ficou longe da reclamada aos gritos pela sociedade, pois enquanto isso, como dizíamos, volta ao noticiário uma Proposta de Emenda Constitucional da lavra de outro gaúcho, o senador Paulo Paim (PT), este um taura para quem acima de tudo está o interesse do Brasil.
A proposta do Paim dorme na gaveta dos sarneys da vida desde 2006 e expressa antigo anseio da população: acaba com o voto secreto nas votações dos excelentíssimos, sem exceções. Depois de o senador Pedro Simon (PMDB), outro gaudério de se tirar o chapéu, perder a voz de tanto pedir que seja colocada na pauta, agora parece que vai.
Na Câmara dos Deputados ressona desde 2001 uma outra proposta. Em 2006, com os nobres politicalhos pressionados, houve um faz-de-conta, com aprovação em primeiro turno. Devido a essa votação agora teria tramitação mais rápida, mas teme-se que o Sr. Marco Maia (PT-RS) não queira.
É o tema da coluna da jornalista Dora Kramer, hoje no Estadão. Abraço, Dora.
Antes tarde do que nunca.
Na perspectiva do velho ditado, tome-se como louvável a decisão do presidente do Senado, José Sarney, de ceder à pressão da maioria dos líderes partidários e pôr na pauta de votação da próxima quarta-feira a proposta de emenda constitucional que acaba com o voto secreto em plenário para processos de cassação de mandatos. O problema é que a realidade revela uma tendência forte a favor do "nunca" em detrimento do "antes tarde". Traduzindo: deixando ao curso da vontade majoritária, o Congresso prefere mesmo manter os votos dos parlamentares sob a proteção do sigilo.
Não é um juízo precipitado nem leviano, mas antes baseado em fatos. E estes são os seguintes: há várias propostas em tramitação no Senado que nunca foram mexidas, há a decisão de Sarney movida a intenso constrangimento por causa do caso Demóstenes Torres e há uma emenda já votada em primeiro turno na Câmara desde setembro de 2006.
Aprovada, diga-se, sob a tensão do escândalo do mensalão, envolvimento de parlamentares com a chamada "máfia das sanguessugas" e da proximidade das eleições. Foram 383 votos a favor, 4 abstenções e nenhum contra.
Na época a Câmara fez a cena e se retirou do palco. Nunca mais tocou no assunto, deixando o processo sem conclusão.
Agora se houvesse genuína disposição do colegiado em acabar com o voto secreto bastaria que Câmara e Senado fizessem um acordo para a retomada daquela votação.
Argumenta-se que a proposta a ser votada pelos senadores na semana que vem dificilmente terá sua tramitação concluída a tempo de, se aprovada, valer para o julgamento de Demóstenes Torres previsto para julho, antes do recesso.
Haveria economia de tempo se, no lugar de começar do zero, o Congresso terminasse o que começou: a Câmara faria a votação em segundo turno e a emenda seguiria para o Senado.
Dos deputados, contudo, não se ouve palavra a respeito e no Senado tampouco se levanta essa possibilidade. Como se as duas Casas não fossem instâncias do mesmo Poder.
A sugestão do senador Pedro Taques para que cada um abra o voto espontaneamente pode, se passar pelo crivo da Justiça, representar uma saída circunstancial. Mas não é uma solução.
À sorrelfa. Longe de câmeras e microfones, os três deputados federais (Carlos Leréia, Sandes Júnior e Rubens Otoni) suspeitos de envolvimento no esquema Cachoeira foram ouvidos terça-feira pela corregedoria da Câmara.
Daqui a dez dias enviará relatórios à Mesa Diretora que só então decidirá se é o caso de acionar o Conselho de Ética para possível abertura de processo por quebra de decoro.
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