lunes, 30 de abril de 2012

Recuerdos de Millôr

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Millôr Fernandes era mesmo foda. Outro dia guardei um pequeno texto, daqueles postados por leitores, com a lembrança de uma passagem envolvendo Millôr. Claro, anotei o nome do atento brasileiro que enviou, Raimundo Sérgio Carneiro, de Fortaleza (CE). O jornal ou revista esqueci de anotar. O escriba não disse, no momento certamente não lembrou, mas por conta da opção em que se foi, Millôr saiu ou foi saído da fantasmagórica Veja. Perdeu o emprego.
Vejam:

O ano era o de 1982, a ditadura acossada resolvera promover eleições diretas para governador.

No Rio de Janeiro, onde eu morava, os candidatos eram: Moreira Franco, pelo PDS, candidato da direita moderada; Miro Teixeira, pelo PMDB chaguista, com apoio do PCB; Leonel Brizola, pelo PDT, com apoio da esquerda independente; Lizaneas Maciel pelo então minúsculo PT e a lacerdista Sandra Cavalcanti pelo PTB, que ironia, de Ivete Vargas.

Sandra era franca favorita, a notória revista Veja havia publicado uma reportagem em que ela, numa pesquisa, venceria no primeiro turno, e a revista concluía: Sandra pode encomendar o vestido da posse.

Houve então o debate final entre candidatos promovido pela Rede Globo.

Naquele tempo, debate era debate mesmo.

Os candidatos discutiam entre si e respondiam perguntas, ao vivo, de uma bancada de intelectuais, dentre os quais estava o jornalista Millôr Fernandes, conhecido pela mordacidade e que, naquela eleição, apesar de manter uma coluna na Veja, apoiava abertamente Leonel Brizola, que na ocasião do debate tinha pouco mais de 10 pontos nas pesquisas.

Na hora de formular a sua pergunta - cada intelectual tinha direito a fazer uma pergunta a um candidato que escolhesse - Millôr escolheu Sandra Cavalcanti e com ironia disparou:

"Eu vi uma declaração sua de que é favorável à pena de morte. Gostaria de saber qual o método que a senhora adotaria no Brasil, o fuzilamento, o enforcamento, o apedrejamento ou o garrote vil?"

Sandra perdeu o rebolado. Sua candidatura naufragou ali e Brizola foi eleito governador do Rio de Janeiro.

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Senador: o discurso

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Abaixo, trechos de discurso pronunciado há mais ou menos um ano, em Comunicação Inadiável, no Senado Federal, com críticas ao Supremo Tribunal Federal por ter barrado a Lei da Ficha Limpa. Ganha um doce quem adivinhar o nome do orador.


Então, vejam bem, diante disso fomos editar essa lei; buscamos uma série de novas alternativas que não estavam contempladas na Lei Complementar nº 64.

Para se ter uma idéia, incluímos alguns crimes que estavam fora. Por exemplo, o crime contra o patrimônio privado, o roubo, a extorsão mediante sequestro, o furto não faziam parte desse rol de crimes. Também aqueles que praticam crimes contra o mercado de capitais estavam fora; lei de falência, aqueles que vão à falência fraudulentamente; crimes contra o meio ambiente; crimes contra a saúde pública; aqueles crimes eleitorais com pena de prisão; o abuso de autoridade; a lavagem de dinheiro; uma série de outros crimes e hipóteses, como a improbidade administrativa.

Tenho ouvido, com muito desgosto, Senador Pedro Taques, até alguns comentários de que o Supremo restringiria novamente as hipóteses ao trânsito em julgado de determinadas sentenças criminais e de determinadas situações de improbidade. Mas veja bem, se isso acontecer, o art. 14, § 9º, da Constituição estará morto. Qual a lei complementar que pode dispor sobre a vida pregressa do candidato e que, eventualmente, também não possa dispor sobre o trânsito em julgado em determinadas situações?

Ora, os tribunais começaram a aplicar a Ficha Limpa mesmo sem a lei, na eleição passada. Não nessa imediatamente passada, mas na outra. Muitos dos Ministros vieram dizer o seguinte: nós precisamos de uma lei, justamente para enfrentar o trânsito em julgado, porque, sem uma lei que diga que o candidato condenado em segundo grau de jurisdição, mas com recurso no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal não pode ser condenado, não podemos dar provimento às decisões dos tribunais ordinários, dos Tribunais Regionais Federais, justamente porque o § 9º da Constituição exige uma lei complementar.

Então, é preciso deixar claro o seguinte: o Congresso Nacional agiu de acordo com a tradição do Supremo Tribunal Federal. Quem mudou as regras da interpretação não foi o Congresso Nacional, não foi a Câmara dos Deputados, não foi o Senado Federal. Quem mudou a sua orientação foi o Supremo Tribunal Federal, porque, até a data de ontem, após a edição da Constituição de 1988, vinha o Supremo Tribunal Federal dizer que a inelegibilidade não era matéria eleitoral.

Então, é preciso deixar bem claro isso.

(Interrupção do som.)

Só para encerrar, Sr. Presidente. Lamento não poder dar aparte, porque é uma comunicação inadiável.

Agora, repito – e vamos tratar ainda desse tema em diversas outras oportunidades –, temos de zelar, para que também o Supremo Tribunal Federal possa, doravante, dar aplicabilidade à lei.

A lei, para a eleição passada, já morreu; só nos resta lamuriar. Mas vamos pegar o exemplo do Ministro Fux, que elogiou a lei, que disse que a lei é um espetáculo, que a lei é maravilhosa, mas que entende que ela feriria o processo eleitoral, por ter sido editada antes daquele prazo de um ano.

Então, esperamos – também do Ministro Fux, que considera a lei constitucional; o Supremo decidiu por unanimidade que ela é constitucional – que, nos casos pontuais, sejam devidamente mantidas essas regras, porque senão vamos ver a morte da Lei da Ficha Limpa.

Se ela não pôde ser aplicada na eleição passada, queremos que o seja na eleição de 2012. Mas queremos que ela seja aplicada em sua inteireza.

Se todos elogiaram a lei, se foi o Supremo Tribunal Federal que mudou o seu critério e não o Congresso Nacional, lamentamos primeiro a perda de substância, porque estaremos perdendo pessoas com reputação ilibada, que participaram de um jogo limpo, e estaremos empossando aqueles que, infelizmente, a população não desejava ver aqui, pelo critério da sua vida pregressa maculada.

Mas, uma vez que assim é, que assim seja. Uma vez que assim é, que o Supremo Tribunal Federal dê vazão às suas próprias críticas e reconheça, como muitos Ministros ali disseram, que a lei é boa, constitucional e que deve valer para o processo de 2012.

Assim espero, e vamos para o combate, a fim de fazer valer esses preceitos, sempre respeitando as decisões do Supremo Tribunal Federal, mas as criticando, principalmente quando entendemos que elas ferem interesses legítimos da população e, principalmente, o Congresso Nacional, que acaba votando as leis de acordo até com as orientações do Supremo Tribunal Federal. E, quando o Supremo muda a sua orientação, que sua carga não fique sobre os nossos ombros.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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A Charge do Dias - O Rio de Janeiro continua lindo

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Os boêmios do Botequim do Terguino escolheram a obra do Zop.




No Beco do Oitavo a turma não esquece do gato gordo consulpone. Com o Mariosan, de O Popular (Goiânia, GO).




Leilinha Ferro ficou com o S. Salvador, do Estado de Minas (Belo Horizonte, MG).



Mentes na escuridão do dono da TV

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O CRAVO BRIGOU COM A ROSA

Chegamos ao limite da insanidade da onda do politicamente correto. Soube dia desses que as crianças, nas creches e escolas, não cantam mais O cravo brigou com a rosa. A explicação da professora do filho de um camarada foi comovente: a briga entre o cravo - o homem - e a rosa - a mulher - estimula a violência entre os casais. Na nova letra "o cravo encontrou a rosa/ debaixo de uma sacada/o cravo ficou feliz /e a rosa ficou encantada".

Que diabos é isso? O próximo passo é enquadrar o cravo na Lei Maria da Penha. Será que esses doidos sabem que O cravo brigou com a rosa faz parte de uma suíte de 16 peças que Villa Lobos criou a partir de temas recolhidos no folclore brasileiro?

É Villa Lobos, cacete!

Outra música infantil que mudou de letra foi Samba Lelê. Na versão da minha infância o negócio era o seguinte: "Samba Lelê tá doente/ Tá com a cabeça quebrada/ Samba Lelê precisava/ É de umas boas palmadas". A palmada na bunda está proibida. Incita a violência contra a menina Lelê. A tia do maternal agora ensina assim: Samba Lelê tá doente/ Com uma febre malvada/ Assim que a febre passar/ A Lelê vai estudar.

Se eu fosse a Lelê, com uma versão dessas, torcia pra febre não passar nunca. Os amigos sabem de quem é Samba Lelê? Villa Lobos de novo. Podiam até registrar a parceria. Ficaria assim: Samba Lelê, de Heitor Villa Lobos e Tia Nilda do Jardim Escola Criança Feliz.

Comunico também que não se pode mais atirar o pau no gato, já que a música desperta nas crianças o desejo de maltratar os bichinhos. Quem entra na roda dança, nos dias atuais, não pode mais ter sete namorados para se casar com um. Sete namorados é coisa de menina fácil. Ninguém mais é pobre ou rico de marré-de-si, para não despertar na garotada o sentido da desigualdade social entre os homens.

Dia desses alguém [não me lembro exatamente quem se saiu com essa e não procurei a referência no meu babalorixá virtual, Pai Google da Aruanda] foi espinafrado porque disse que ecologia era, nos anos setenta, coisa de viado. Qual é o problema da frase? Ecologia, de fato, era vista como coisa de viado. Eu imagino se meu avô, com a alma de cangaceiro que possuía, soubesse, em mil novecentos e setenta e poucos, que algum filho estava militando na causa da preservação do mico leão dourado, em defesa das bromélias ou coisa que o valha. Bicha louca, diria o velho.

Vivemos tempos de não me toques que eu magoo. Quer dizer que ninguém mais pode usar a expressão coisa de viado ? Que me desculpem os paladinos da cartilha da correção, mas isso é uma tremenda babaquice. O politicamente correto é a sepultura do bom humor, da criatividade, da boa sacanagem. A expressão coisa de viado não é, nem a pau (sem duplo sentido), ofensa a bicha alguma.

Daqui a pouco só chamaremos o anão - o popular pintor de roda-pé ou leão de chácara de baile infantil - de deficiente vertical . O crioulo - vulgo picolé de asfalto ou bola sete (depende do peso) - só pode ser chamado de afrodescendente. O branquelo - o famoso branco azedo ou Omo total - é um cidadão caucasiano desprovido de pigmentação mais evidente. A mulher feia - aquela que nasceu pelo avesso, a soldado do quinto batalhão de artilharia pesada, também conhecida como o rascunho do mapa do inferno - é apenas a dona de um padrão divergente dos preceitos estéticos da contemporaneidade. O gordo - outrora conhecido como rolha de poço, chupeta do Vesúvio, Orca, baleia assassina e bujão - é o cidadão que está fora do peso ideal. O magricela não pode ser chamado de morto de fome, pau de virar tripa e Olívia Palito. O careca não é mais o aeroporto de mosquito, tobogã de piolho e pouca telha.

Nas aulas sobre o barroco mineiro, não poderei mais citar o Aleijadinho. Direi o seguinte: o escultor Antônio Francisco Lisboa tinha necessidades especiais... Não dá. O politicamente correto também gera a morte do apelido, essa tradição fabulosa do Brasil.

O recente Estatuto do Torcedor quer, com os olhos gordos na Copa e 2014, disciplinar as manifestações das torcidas de futebol. Ao invés de mandar o juiz pra putaqueopariu e o centroavante pereba tomar (...), cantaremos nas arquibancadas o allegro da Nona Sinfonia de Beethoven, entremeado pelo coro de Jesus, alegria dos homens, do velho Bach.

Falei em velho Bach e me lembrei de outra. A velhice não existe mais. O sujeito cheio de pelancas, doente, acabado, o famoso pé na cova, aquele que dobrou o Cabo da Boa Esperança, o cliente do seguro funeral, o popular tá mais pra lá do que pra cá, já tem motivos para sorrir na beira da sepultura. A velhice agora é simplesmente a "melhor idade".

Se Deus quiser morreremos, todos, gozando da mais perfeita saúde. Defuntos? Não. Seremos os inquilinos do condomínio Cidade do pé junto.

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domingo, 29 de abril de 2012

A Charge do Dias - A Lista

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O boêmios do Beco do Oitavo escolheram a obra do Pelicano, do Bom Dia (São Paulo, SP).




Os empinantes do Botequim do Terguino ficaram com o Nani.




Leilinha Ferro fechou com o Cazo, do Comércio do Jahu (Jaú, SP).



sábado, 28 de abril de 2012

Paulo César Pinheiro - A Letra Brasileira

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Paulo César Pinheiro

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Hoje tem festa no Rio de Janeiro. Paulo César Francisco Pinheiro (Rio de Janeiro, RJ, 28/4/1949) está de aniversário. Um dos maiores artistas na história do Brasil, autor de incontáveis clássicos da MPB.

Para homenageá-lo, escolhemos um vídeo onde Fabiana Cozza interpreta um samba de sua autoria (parceria com João Nogueira), em seguida um papo com o mestre.

Saúde, Paulo! (tomando água, tchê?).



Ruralistas em festa, n'A Charge do Dias

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Os empinantes do Botequim do Terguino ainda estão muito aborrecidos com o Código Florestal, por pouco um aspone de deputado desmatador não levou uns cascudos hoje pela manhã, em frente ao boteco. O Carlinhos Adeva os impediu. Primeiro disse xá deitar para o elemento provocador, depois empurrou todos para dentro, na base do calma, gente, amanhã tem Grenal, vai dar Inter. Pronto, desviou o assunto, o gremista Wilson Schu quase se afogou no trago do aperitivo e veio a mil, levantando o braço à guisa de pera aí. Mas votaram juntos na escolha da charge. Ficaram com a grande sacada do Ivan. Pior...




Os boêmios do Beco do Oitavo, obras postas, olharam, olharam... e ficaram com o Mário, da Tribuna de Minas (Belo Horizonte, MG). Quando aqui falamos em artistas do traço, pensamos junto em artistas do pensamento. Homens de bem.






A senhorita Leila Ferro ainda nutre esperanças de que a presidente Dilma vete tudo o que foi mudado pelo ruralistas no dia 25. O seu pai, o Terguino, lhe disse que "Parece que será inútil, Leilinha, pois se ela o fizer terá que regular a matéria por Medida Provisória, e os mesmos que aprovaram o Código derrubarão a Medida, salvo até lá ela obtenha meios de 'convencê-los', isto é, grana, a não fazer isso". Pois é. Ela ficou com a obra do Nani. Pois é, dona, de cara.




E João da Noite, com aquele papinho adoçante, novamente arrancou de Leilinha o direito de postar a sua escolha, despertando ciúmes em toda a cambada. Fazer o quê, ela é a coordenadora da coluna, manda e não pede.
João escolheu a charge do Frank, de A Notícia (Joinville, SC).


viernes, 27 de abril de 2012

Tango na rua

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O moçada da Orquesta Típica Ciudad Baigón leva o tango para a rua, em Buenos Aires. No vídeo abrindo com Inspiración (Peregrino/Rubistein), de 1929.


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Quem votou o Código Florestal dos desmatadores - nome aos bois

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A natureza começou a ser derrotada no ano passado, na sessão da Câmara dos Deputados de 24/5/2011.

Naquela oportunidade (AQUI), votaram a favor da motosserra 22 parlamentares gaúchos: Manuela D'ávila (PCdoB), Assis Melo (PCdoB), Enio Bacci (PDT), Giovani Cherini (PDT), Alceu Moreira (PMDB), Darcisio Perondi (PMDB), Mendes Ribeiro Filho (PMDB), Osmar Terra (PMDB), Afonso Hamm (PP), Jerônimo Goergen (PP), José Otávio Germano (PP), Luiz Carlos Heinze (PP), Renato Molling (PP), Vilson Covatti (PP), José Stédile (PSB), Luiz Noé (PSB). Nelson Marchezan Júnior (PSDB), Bohn Gass (PT), Ronaldo Zulke (PT), Danrlei de Deus Hinterholz (PTB), Ronaldo Nogueira (PTB) e Sérgio Moraes (PTB).

Contra a motosserra foram apenas 5 valentes: Vieira da Cunha (PDT), Fernando Marroni (PT), Henrique Fontana (PT), Dionílso Marcon (PT) e Paulo Pimenta (PT).

Depois disso, o Senado deu uma arrumada no projeto, que voltou à Câmara, onde agora um ruralista fez um relatório com propostas inadmissíveis, jogando por terra as melhorias obtidas no Senado.

Ontem, exatamente 11 meses depois, foi novamente votado.

O PT, partido no poder, e o próprio governo deram-se conta do absurdo que havia sido montado pelo parecer ruralista. Tentaram retroceder, pediram voto contrário, mas já não havia tempo de negociar os votos necessários. Na verdade a tentativa de reverter o quadro foi mais jogo de cena. A idéia é a Dilma vetar um artiguinho aqui, outro acolá, foram colocados lá para isso mesmo, e alguns terão na mente a impressão de que o monstro até que é passável.

No voto, a derrota foi de 284 a 184. A lista dos votantes está no site da Câmara, aqui. Tem cada coisa estranha... o Romário e o Tiririca votando a favor dos ruralistas radicais. Como disse alguém: vá entender, mas explicação certamente há!

O grande erro, dos que agora tentaram voltar atrás e assistem passar um texto excessivamente prejudicial à natureza, ocorreu lá em 24/5/2011. Lá a ganância precisava ser contida.

No Rio Grande do Sul houve alguma mudança, em relação a votação de 24/5/2011. Algumas pessoas, que antes votaram a favor, agora votaram contra a motosserra, como é o caso de Manuela D'ávila, que não suportou a pressão, mesmo tendo sido eleita com o dinheiro de Mr. Friboi. O outro comunista segue votando com os ruralistas radicais, embora a sua profissão declarada, antes de político, seja metalúrgico.

Votaram contra a natureza, contra o Brasil, a favor da motosserra, 17 desmatadores:

PCdoB: Assis Melo
PSDB: Nelson Marchezan Jr.
PMDB: Alceu Moreira, Darcísio Perondi, Eliseu Padilha, Osmar Terra
PP: Afonso Hamm, Jeronimo Goergen, Luiz Carlos Heinze, Renato Molling, Vilson Covatti
PSD: Darnlei de Deus Hinterholz
PSB: Alexandre Roso
DEM: Onix Lorenzoni,
PDT: Giovani Cherini
PTB: Ronaldo Nogueira, Sérgio Moraes

Votaram a favor da natureza e do futuro dos nossos filhos, 12 parlamentares:

PCdoB: Manuela D'ávila.
PT: Bohn Gass, Fernando Marroni, Henrique Fontana, Dionilso Marcon, Paulo Ferreira, Paulo Pimenta, Ronaldo Zulcke
PDT: Ennio Bacci, Vieira da Cunha
PSB: José Stédile, Luiz Noé




Motosserra na Charge do Dias

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Os boêmios do Beco do Oitavo pouco falaram sobre os acontecimentos de ontem da Câmara dos Deputados, todos muito chateados, mas marcaram na paleta os votantes da motosserra. Ficaram com a charge do Clayton, de O Povo (Fortaleza, CE).




Os empinantes do Botequim do Terguino se disseram surpresos com os votos do Romário e do Tiririca, a favor da destruição, vá entender. Estariam investindo em grandes fazendas? Ficaram com o Paixão, da Gazeta do Povo (Curitiba, PR).




E a Leilinha Ferro fechou com o Oliveira, do Diário Gaúcho (Porto Alegre, RS).



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jueves, 26 de abril de 2012

O Bloco dos Deslocados (Madrugada Profana)

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Cara 211. Baratinado, não sei o que me move para apresentar a você o meu bloco nesta madrugada de carnaval, talvez o desejo que o tempo passe mais rápido, talvez a ânsia de amenizar os meus ferimentos, eu...

Logo os raios solares estarão anunciando o silêncio dos tambores. Anseio pelo silêncio. Agora é a marcação da bateria, a zoeira, tim-bum-bum-bum-bum, alalao-ô, a evolução dos lenitivos, a fuga circense e etílica, tudo me deixa mais e mais desesperadamente excitado e deprimido. Será que são felizes mesmo?

Seja o que for, azar, lá vou eu desconcertado em 364, com Mozart nas alturas tentando evitar que o som da rua escarneça de mim.

Sei que esta mania de escrever gritos é temerária, de repente a gente tem um ímpeto e está feito, por teimosia ou por um momento de depressão. Bêbado e espiritado, então, é um perigo, o sujeito desaba ou sente-se um iluminado. Mas agora que a viola e o violino chegaram ao fim, quando vai entrar solene, depois tímida, linda, a outra Sinfonia Concertante, a 297 de flauta, oboé, trompa e fagote, encho um enorme copo de uísque, puro, acabou a angustura, minhas veias pulsam mais forte pela impaciência do meu sangue, reúno o que resta da minha coragem, e escrevo.

Embora eu não tenha relações aqui no prédio, nem em lugar algum, sei que você também vive só. Há alguns anos eu a vejo voltar da noite, esporadicamente, com diferentes companhias. Certa vez solitária, às cinco da manhã, vestida de..., não importa.


Quero dizer que ao lembrá-la assim liberada deixo de me sentir sepultado, e isso agravou-se. Explico: ontem entrei no edifício e olhei para cima, vendo-a subir a escadaria dentro daquela saia verde-piscina curtinha, recordei uma marcha-rancho antiga – Máscara Negra – do tempo em que carnaval tinha poesia, e fiquei com vontade de raptá-la, trazendo-a para dentro do meu covil. Raciocinei, ou o uísque raciocinou, que em poucos minutos o pânico passaria, que poderíamos ter alguns instantes de prazer.

Insensatez? Nem tanto, saiba que você é a única pessoa que jamais reclamou das óperas tarde da noite.

É irresistível, tenho que dizer, ainda que pareça um pedido de socorro: eu preciso fazer amor com você, amor febril, repetido, angustiado, sem convenções, amoral. Tente entender, o convite é macio, delicado, juro. Gostaria também de dar e receber afagos nos cabelos, no rosto, e chorar, e, por que não, rir, afinal este mundo não é um grande carnaval? Se você achar que é maluquice não está só, todos os seres que conheci disseram-me louco. Depois de passar o que já passei, não concordo que me chamem de louco, não é justo. Muito louco, sim, pode ser.

Engraçado, eu que sempre me julguei um tigre enjaulado, um lobo feroz, no frenesi deste domingo percebi que continuo aquele menino que, quando as dores do mundo quiseram enredá-lo, isolou-se balbuciando um pueril: “E eu não brinco mais”.

Suicídio? Não, ainda anseio por um pouco de paz, em vida.


Sabe, 211, neste negócio de fugir, trancar-se em um apartamento e nunca mais falar com ninguém, a gente aprende muito. Aprende-se como é estar sobre o parapeito do terraço, cristalizado, com o pessoal lá embaixo entoando “pula, pula, pula...”. Aí você olha e se pergunta como foi parar ali, não consegue se jogar nem voltar atrás, fica assim, perplexo. Alucinado, mato-me aos poucos. Quando encontrar esta carta na sua caixa, não só espero que não leves a mal, quem sabe até compreenda e... passe a me cumprimentar.

Eu falava em apresentar o meu bloco. Na verdade não é meu nem sei bem como ele é. Tento expressá-lo. Nestas alturas acabou o uísque, entrei na vodka com martini, três por uma, overdose, para facilitar, das minhas mutilações a pior é a timidez.

No meu bloco somos muitos, abraçados a combinar a festa, confetes pelo corpo inteiro, arrebatados, sôfregos, multidão de caveiras famintas misturadas a esvoaçantes apetites de amor, todos pulando sorridentes, rodando no salão cada vez mais rápido, cada vez com mais paradas na semana para abastecer o copo, rodando, rodando, frenéticos, loucos...

Exulto, agitam-se faíscas no meu interior, logo você vai chegar, meus dedos percorrem as teclas em alta velocidade.

No meu bloco disparamos à frente, estrangulados por serpentinas azuis, debochados e contentes desfilando o circo de maravilhas e horrores, mirando com malícia a parte perigosa da platéia. Eles nos olham, carros caros, mas afogam. O cordão é feito de covardes que não temem a morte, é feito de choro, medo e sorte, é feito de vida.

Os deslocados, vamos com os rostos picados de brancas e douradas estrelas, voando no vendaval que é o nosso bloco, no pó da existência, desvairados, amados, girassóis que giram depois que o sol se acabou, atraídos pelo brilho ofuscante da Ursa Maior, recebendo gritos de Bravo vindos do universo, homenagens em forma de relâmpagos e sustos.

Aquieta-se Mozart. Desaparecem movimentos e sons, ouço uma ária de Verdi emitida do espaço, magnífica, nossas camisetas listradas se transformam em fraques e vestidos de noite, somos arvoredo saudável, sem cobiça, suco de amor derramando de graça, com graça, riscos ameaçadores e alaranjados de fé na noite estrelada, choros convulsivos em festividades de nascimentos, alegria e sexo em velórios, planetas rodopiando no sonho sonhado, em desprezo aos satélites artificiais.

Pairo no ar, 211, multicolor em transe apaixonado. Ah, maldita cocaína que me possui, que me dilacera, maldita que tanto amo...

211, corra aqui ver, está chovendo pétalas de rosas aqui em casa, abre-se o teto, abrem-se as nuvens, o céu é amarelo, é amarelo.

Estou ficando sonolento, vai amanhecer, não ouço nada, acho que exa exagerei na dose, por favor, estou convidando, eu me chamo Ernane, moro no 1008, digo, 108, supere a repugnância, esqueça que eu não tenhp, digo, tenho a pperna esquerda, venhna, venha, se aparrrecer derrrrubee a porta, me abrace e arranque o meu coraç


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Centro de Porto Alegre, Covil V (Rua Formosa, 196, apartamento 101), 23 de setembro de 1994. Copyright 1995 etc.


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miércoles, 25 de abril de 2012

Código Florestal: jogo de cena

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Outro dia falamos aqui sobre o bode na sala. Pois o consultor André Lima (Advogado - OAB-DF 17878, mestre em gestão e política ambiental pela UnB, Consultor Jurídico da Fundação SOS Mata Atlântica, Consultor de Políticas Públicas do IPAM, Sócio-fundador do Instituto Democracia e Sustentabilidade e membro da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil-DF), vai pelo mesmo caminho (pescado do blog da Marina Silva).

O autor fala em telequete (se não sabe, veja aqui o que é). Melhor definição não há.

Neste momento se desenrolam os debates na Câmara. Ainda hoje saberemos.


O relator Deputado Paulo Piau do PMDB de Minas Gerais (principal partido da base do governo Dilma) escreve com destaque em seu parecer que se orgulha do trabalho na Câmara dos Deputados (relatório do Deputado Aldo Rebelo). Essa sincera opinião de deputado reflete-se concretamente nas alterações por ele propostas em seu parecer no texto do Senado.

O relatório do Deputado Piau nos leva a concluir duas coisas (não excludentes). Ou a bancada ruralista perdeu totalmente a noção dos limites (o céu é o limite) e está se sentindo muito a vontade, jogando no seu próprio campo, e pretende impor uma derrota antológica ao governo (do PT) com vitória do governo do PMDB; ou, o que é mais provável, trata-se de um jogo de cena perfeitamente combinado (como disse Marina Silva, um perfeito telequete3) entre a bancada ruralista e o Palácio do Planalto. Tal jogo de cena se materializará em uma disputa de cartas marcadas no Plenário na Câmara entre apoiadores do (suposto) acordo do Senado versus a bancada ruralista da Câmara. Ou ainda pior, as duas hipóteses, jogo de cena, no seu próprio campo. Na peleja encenada, o Governo derruba (p.ex.) 80% dos absurdos propostos pelo deputado Piau e a Presidenta Dilma vetaria um ou outro absurdo que eventualmente passar no Plenário da Câmara.

O governo tentará, com isso, minimizar o risco de um grande constrangimento para a presidenta na Rio+20, ao sancionar o texto do Senado piorado, sob a alegação, já vocalizada por líderes do governo depois da votação no Senado, de que foi o possível considerando a correlação de forças no parlamento.

O relatório do Deputado Paulo Piau, membro da base de apoio do Governo Dilma, consegue a façanha de unir o que tem de pior das duas versões já aprovadas, pela Câmara e pelo Senado, inclusive suprimindo os poucos e insuficientes avanços ambientais introduzidos quase a fórceps no texto do Senado.

Cabe-nos denunciar esse evidente jogo de cena (cujo roteiro e atores principais podem variar no dia do ato) e trabalhar pela rejeição in totum do relatório do Deputado Piau na próxima 3ª feira (24) se realmente for a votação. Infelizmente, com esse telequete do código florestal, o Brasil põe em risco sua condição de líder destacado nas negociações relevantes em torno da agenda socioambiental global. No mérito seguem abaixo os principais problemas do relatório do Piau que reforçam a idéia do jogo de cena em campo "alheio". (Veja AQUI a análise, artigo por artigo).

Rosa de Maio

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Em 1944, Custódio Mesquita, que hoje estaria de aniversário, compôs, em parceria com Evaldo Rui, este belíssimo fox, amor que a todos encanta e comove.

A gravação original é de Carlos Galhardo, mas optamos pelo raro registro feito por Altemar Dutra.

Custódio Mesquita, boêmio

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Custódio Mesquita de Pinheiro (Rio de Janeiro, 25/4/1910 - 13/3/1945) viveu apenas 34 anos. Sua obra é bastante conhecida (veja Cravo Albin), com grandes sucessos como Nada Além (com Mário Lago), Mulher (com Sadi Cabral) e Saia do (meu) Caminho (com Evaldo Rui) e tantos outros.

Hoje trazemos alguns detalhes da vida do artista boêmio, pescados de Araújo Bossa Nova:

Alto, com cerca de um metro e oitenta, Custódio chamava atenção por causa de sua beleza. Introvertido, era às vezes considerado esquisito e mesmo seus melhores amigos afirmam nunca tê-lo conhecido profundamente. Devido à sua vaidade exagerada, algumas pessoas o consideravam arrogante e até presunçoso. Certa vez Orestes Barbosa fez um comentário, ao ver a dupla Custódio-Mário Lago: "Ali vai o Narciso com o seu lago..."

Levava uma vida desregrada, alimentava-se mal, e nunca chegava em casa antes das 6 da manhã. Arrumava sempre uma desculpa para segurar seus amigos até o raiar do sol, pois dizia não suportar a solidão. Depois de sua morte, soube-se que ele era epiléptico, mas não deixava ninguém saber, porque temia que as pessoas pensassem que era contagiante e assim se afastassem dele. Tomava uma pílula misteriosa, provavelmente de Luminal, para evitar crises de epilepsia, o que acabou gerando o boato de que usava drogas.

Ao contrário da grande maioria dos artistas da época, Custódio não freqüentava os pontos de encontro dos compositores, como a Lapa, a Praça Tiradentes e o Café Papagaio. No Café Nice foi visto poucas vezes. Preferia visitar amigos, cabarés e dancings.

Tornou-se, com o passar do tempo, uma figura misteriosa, rodeada de lendas. Assim como Noel Rosa, seu colega de profissão e de noitadas, o pianista era amante dos passeios noturnos, convivendo com os mais diversos habitantes da madrugada, desde mendigos na rua, até intelectuais nos lugares mais chiques da cidade. Numa dessas noites, Custódio foi abordado por um mendigo e sua família que passavam frio e fome na rua. Sensibilizado, deu ao homem seu relógio de ouro e brilhantes, com corrente e tudo. Advertido por Mário Lago de que o homem poderia ser preso ao tentar vender o relógio, Custódio telefonou para todas as delegacias do Centro e avisou que, no caso de encontrarem um mendigo tentando vender um relógio de ouro, nada fizessem contra o pobre homem, porque ele não era ladrão.

Já num momento de extrema arrogância, ficou profundamente irritado ao ser barrado pelo porteiro que não o conhecia numa peça de teatro na qual tinha composto a trilha sonora. Quando o funcionário pediu que mostrasse os documentos, Custódio, sem pensar duas vezes, respondeu-lhe que quem usa documento é malandro. "Cavalheiros usam cartão de visita". Depositou seu cartão na mão do homem e entrou sem esperar resposta.

Mário Lago, um de seus principais parceiros, narra em seu livro Na rolança do tempo como foi seu primeiro encontro com Custódio: "Nos primeiros momentos em que me apresentaram ao Custódio Mesquita a impressão não foi das mais agradáveis. Aconteceu no bar Nacional, na Galeria Cruzeiro. (...) De repente, o secretário de Francisco Alves aproximou-se da mesa. O cantor, já célebre nessa época, mandava pedir ao Custódio que desse um pulo até sua casa para mostrar as novidades acabadas de sair do forno. Estava preparando um disco e gostaria de incluir alguma coisa do autor de ‘Se a lua contasse’...

- O Chico sabe muito bem onde eu moro. Se está querendo músicas, é só me procurar na Ipiranga, 32. A distância é a mesma, diga isso para ele.

O pobrezinho do secretário do Francisco Alves saiu que dava pena, quase ao ponto de pedir desculpas por haver nascido, enquanto o Custódio comentava, mal contendo a irritação:

- Viu só, seu Mário Azevedo, como essa gente está ficando abusada? Era só o que faltava, eu... eu sair de minha casa pra ir mostrar música a um cantor. Eu sou o Custódio Mesquita, pomba!

Aqui a sua marcha Se a Lua Contasse, sucesso na voz de Aurora Miranda, em 1933.


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Código Florestal, a lei dos rurajestes na Charge do Dias

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No Beco do Oitavo os ânimos dos aperitivantes continuam quentes com o Código Florestal. Para desopilar, Lúcio Peregrino iniciou os trabalhos contando que leu em jornais ingleses o segredo do Chelsea para dobrar o Barcelona: o técnico e os atletas ficaram 15 dias examinando detidamente, todas as noites, a partida da decisão do mundial de 2006, Internacional de Porto Alegre x Barcelona, com o auxílio de simulações por computador, em telão, e descobriram o grande segredo: defender em bloco, com grande movimentação, e pegá-los no contra-ataque, uma senhora descoberta, ovo de colombo. Baseados nesses estudos, puderam se dar ao luxo de jogar com um homem a menos, assemelhando-se ao Inter, que venceu com grandes desfalques. Para superar o feito do Chelsea, agora - acrescentou o Contralouco -, o próximo adversário do Barça terá que jogar sem goleiro, quem viver verá.

Porém logo o assunto voltou ao Código. Mr. Hyde diz não suportar os discursos dos ruraralhos, os da lei dos mais fortes. "O Caiadão berrando que se não fosse nóis ninguém ia ter comida na mesa; pura mentira para atrair inocentes úteis: finge não saber que o pequeno agricultor, o camponês, com apenas 24% das terras cultivadas, é quem coloca 70% dos alimentos nas mesas do Brasil. Para não falar na origem da propriedade da terra, onde o esbulho é café pequeno, filme de terror... Esse Caiado é o pai da ignorância, da brutalidade, mas 'alguéns' o elegeram, miseráveis comprados a sacos de arroz que eles mesmos plantaram e colheram com sacrifício, ganhando uma miséria, um dia eu ainda pego esse filho da...". 

Pois é, Hyde, vamos ver como acaba, se é que acaba hoje.

Num intervalo dos debates, quando caiu o sinal da TV Câmara, escolheram a obra do J. Bosco, de O Liberal (Belém, PA).



No Botequim do Terguino os boêmios também acompanham os desdobramentos da sacanagem. Separaram a charge do André Abreu.



Leilinha Ferro segue desalentada, conta agora com o veto da Dilma, pelo menos em parte da armação. Não te fie muito, menina. Ouviu falar da história do Gabriel, o pensador de moscas, receber 170 mil de uma prefeitura e ficou com o mestre Santiago.





martes, 24 de abril de 2012

A Charge do Dias - Os monstros da motosserra

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No Beco do Oitavo os boêmios acompanham, apreensivos, o que acontece na Câmara dos Deputados, que vota hoje o arrombamento do Sr. Piau. João da Noite insiste que o Relatório é bode na sala, isto é: os ruraralhos estão satisfeitíssimos com o texto do Senado, e para garanti-lo colocam um bode. Sei não, com esse pessoal se a gente der a mão, querem o braço, se der o braço, querem o... pé, como falou Mr. Hyde. Suas suspeitas, digo, a escolha recaiu sobre a obra do Paixão, da Gazeta do Povo (Curitiba, PR).




No Botequim do Terguino os empinantes fecharam com o Nani.



E a senhorita Leila Ferro, que é estudante, ambientalista e não vota em motosserra, está é desacorçoada. Ficou com o Mariano.



Till (2)

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Agora na gravação do pianista Roger Willians (Louis Jacob Weertz - Omaha, Nebrasca, 1/10/1924 - Encino, Califórnia, 8/10/2011), no LP de mesmo nome, de 1959.

Argentina: terror à mostra

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Por Francisco Luque. Tradução de Libório Júnior. (Pescado do Carta Maior)

Ex-ditador revela “método” para assassinatos e desaparecimentos na Argentina

O ex-ditador Jorge Rafael Videla relatou ao jornalista Ceferino Reato o “método” usado pelos militares para a detenção e desaparição de pessoas durante a ditadura. Videla não expressou arrependimento pelos assassinatos e desaparecimentos, alegando que "não havia outra solução". "Eram sete ou oito mil as pessoas que deviam morrer para ganhar a guerra contra a subversão; não podíamos fuzilá-las. Também não podíamos levá-las à Justiça”, afirmou.


Buenos Aires - O homem forte da ditadura argentina, Jorge Rafael Videla, acrescentou novas informações sobre como foram tomadas as decisões sobre os presos, a confecção das listas das pessoas que deviam ser detidas e em quê consistiu o método de extermínio de opositores políticos chamado, em vocabulário militar, “Disposição Final”.

Sem autocrítica nem arrependimento, embora sim confessando, pela primeira vez, certo “desconforto” e “um peso na alma”, o repressor relata para o livro "Disposição Final", do jornalista argentino Ceferino Reato, os passos que os militares e os aparatos de segurança do regime seguiam para ganhar “a guerra contra a subversão”: "Suponhamos que eram sete ou oito mil as pessoas que deviam morrer para ganhar a guerra contra a subversão; não podíamos fuzilá-las. Também não podíamos levá-las à Justiça”, afirma.

Videla conta que Disposição Final são “duas palavras muito militares, e significam tirar de serviço uma coisa por ser "imprestável". Quando, por exemplo, se fala de uma roupa que já não se usa ou não serve porque está gasta, passa à Disposição Final. Já não tem vida útil”.

Videla relatou ao jornalista Reato o “método” para a detenção e desaparição de pessoas e suas quatro etapas:

1. A detenção ou o sequestro de milhares de "líderes sociais" e "subversivos" seguindo listas elaboradas entre janeiro e fevereiro de 1976, antes do golpe, com a colaboração de empresários, sindicalistas, professores e dirigentes políticos e estudantis.

2. Os interrogatórios em lugares secretos ou centros clandestinos.

3. A morte dos detidos considerados "irrecuperáveis", geralmente em reuniões específicas encabeçadas pelo chefe de cada uma das cinco zonas nas quais foi dividido o país.

4. A desaparição dos corpos, que eram jogados no mar, em rios, arroios ou canaia; ou ainda enterrados em lugares secretos, ou queimados em um forno ou em uma pilha de pneus de automóveis.

Diante da pergunta de por que os chefes militares haviam chegado à conclusão de que não podiam levar os detidos diante da Justiça, Videla respondeu: "Também não podíamos fuzilá-los. Como íamos fuzilar toda essa gente? A justiça espanhola, comparou, condenou à morte três integrantes do ETA, uma decisão que Franco avalizou apesar dos protestos de boa parte do mundo: só pôde executar o primeiro, e isso que era Franco. Também existia o temor mundial que a repressão de Pinochet no Chile havia provocado”.

O ex-ditador continua pensando que "não havia outra solução. Estávamos de acordo em que era o preço a pagar para ganhar a guerra e necessitávamos que não fosse evidente para que a sociedade não percebesse. Por isso, para não provocar protestos dentro e fora do país, durante o transcurso dos fatos se chegou à decisão de que essas pessoas desapareceriam; cada desaparição pode ser entendida, certamente, como a maquilagem ou a dissimulação de uma morte".

Em vinte horas e nove entrevistas, realizadas entre outubro do ano passado e março de 2012, Videla respondeu perguntas sobre a ditadura que encabeçou durante cinco anos, entre 1976 e 1981, ano em que é substituído pelo general Roberto Viola, suspeito de haver desaparecido milhares de pessoas durante seu governo de fato.

É a primeira vez que Videla fala de forma concreta sobre o destino dos desaparecidos, claro que, sem arrependimento: “Se bem que não estou arrependido de nada e durmo muito tranquilo todas as noites, tenho sim um peso na alma e gostaria de fazer uma contribuição para assumir minha responsabilidade de uma maneira tal, que sirva para que a sociedade entenda o que aconteceu e para aliviar a situação de militares que tinham menos graduação que eu, e que tiveram que cumprir as ordens para continuar no Exército".

Consultado sobre o porquê de ter decidido falar agora sobre o tema dos desaparecidos, Videla sustenta que ele e outros militares acusados ou condenados por violações aos direitos humanos, confiavam no triunfo de Eduardo Duhalde nas eleições presidenciais do ano passado, de quem esperavam uma espécie de anistia. Aos 86 anos e frente a quatro anos mais de governo kirchnerista, o ditador pensa que já não tem sentido manter o silêncio que se havia autoimposto.

O repressor Jorge Rafael Videla foi processado em três processos judiciais desde a volta da democracia. Em 1985, pela Causa 13/84, foi condenado à prisão perpétua, no denominado Julgamento das Juntas Militares, no qual a promotoria o acusou formalmente por 700 casos de violação dos direitos humanos. Em 1991, foi anistiado pelo ex-presidente Carlos Menem.

Em 2010, foi condenado à prisão perpétua pelo assassinato de 31 presos políticos, a maioria deles durante simulações de fuga para encobrir os crimes. Por este processo também foram condenados mais de uma dezena de repressores, entre eles, Luciano Benjamín Menéndez.

Também foi declarado responsável pela existência de um plano sistemático para o roubo de bebês durante a ditadura e sua cumplicidade no marco da Operação Condor.

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lunes, 23 de abril de 2012

José Dirceu e o bugio

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Os devaneios de horror que seguirão lá adiante são da lavra de um sujeito chamado Reinaldo Azevedo, extremista direitão ligado a revista VEJA. Seus garranchos - vá escrever mal assim na ponte que o partiu, só passou do primário, imagino, porque lambeu o saco do professor da moral e cívica da ditadura, quem viu sabe do que falo - retrocedem somente até 2006, então desconhecemos suas posições em governos anteriores aos do PT. Posições... bichos assim são paus-mandados, ora ter posições.

Recende ódio. Destino: as mentes da classe mérdia ignara, aquela que sonha com um pacote da CVC para ir a Orlando chupar o Pateta e dar para o Mickey, filhinhos pela mão. Atacando o José Dirceu, como de resto costuma atirar a esmo contra uns tais que chama de "petralhas". Sujamos o blog com seus rabiscos de sangue porque o elemento tem o respaldo de ricaços, que fazem a cabeça do povo, revistas famosas de granas mal havidas desde sempre, e é preciso que nos levantemos, só por isso, de outro modo jamais alguém ficaria sabendo que existe mais um aleijado mental.

De concreto, duas frases, ambas jogadas às costas de terceiros: "Chefe de quadrilha" (pelo Procurador-geral da República, na denúncia), e "Tem ladrão na fila" (insulto atribuído a um anônimo). Diz que Dirceu bebeu duas garrafas de vinho do bom; ora, neste fim-de-semana também tomei duas garrafas de Granja União, talvez não tão bom, compatível aos meus trocos, mas gostei. De resto, só insinuações (bota até a mulher do cara no meio, numa ilação abjeta, infame; ora, e se a senhora trabalhasse num lupanar da direita, como a Casa do Reinaldo, o que tem a ver?), e mesmo as insinuações vão por conta da boca de terceiros. Como dizemos aqui no Sul: procede como bugio quando briga.

José Dirceu, ao contra-atacar por meio de seu blog, não dá um pio sobre as insinuações de que vendeu o Brasil para encher os bolsos de dinheiro, ou de que, se prestou algum serviço, não deveria. Dirceu faz-se de cego e surdo. Deve ter suas razões. Diz somente que as elites querem acabar com ele e com o governo. Isto é, nada de novo. Dizem que José Dirceu é um homem rico. Se é, roubou. Todos roubam. Eu sigo pobre de dinheiros, Dirceu, o meu espírito, que julgava imenso, talvez tenha diminuído também, pelo horror que assisto.

Não gosto do José Dirceu, o político, o tenho como um traidor (de ilusões, ao menos das minhas) y otras cositas más, e torço para que o julgamento do STF saia o quanto antes. Naquela Casa, ao vivo e a cores, todos terão garantido seus direitos, por alguns dos melhores advogados do país. Nestas alturas, imagino que o Thomaz Bastos, esse velho hipócrita, sairá pelos bandidos. Pagam melhor. A sua função - limpar o bandido da grana mal havida - é importante. Só não consigo imaginar onde o senhor, ó advogado de sonegadores, vai meter tanto dinheiro. Filantropia, o anestésico? Deixar para os descendentes? Faz-me rir.

Voltando para o mala. Alguém sabe o que ganha o Sr. Reinaldo, com essa ânsia voraz de insultar do escuro, sem trégua e sem nada dizer, jogando apenas aquilo que os bugios jogam?

O senhor José Dirceu, ou o que ele representa, ainda vai acertar contas comigo, o eleitor, seu, ah, vai, comigo e com muitos meninos iludidos, pode levar cem anos, queira ele ou não queira. O mundo gira, vinte anos é nada, passou rápido demais, outros tantos passarão.

A conversa é entre homens de esquerda, que com erros, tropeçando, e acertos, brigas, até certo ponto ponderados, querem mudar o Brasil, aquele papo de bobinhos, como boa escola e comida para todos, não para meia-dúzia de hienas. Lamento informá-lo, Sr. Veja, mas, apesar dos óculos, o senhor tem cara de hiena, sem querer ofender aos animais. Uma hiena pourra louca.

Não gosto do José Dirceu, o político, o homem não conheço. O mundo o estragou, o que certamente ele negaria, ao homem imagino como eu ficaria se torturado e obrigado a fugir do País. 

Não gosto do José Dirceu é modo dizer, pois passei a detestá-lo desde o instante em que ele passou a adotar as práticas de vocês, criminosos. 

Mas, José à parte, Sr. Reinaldo, que uma coisa fique bem clara: com nazistas horríveis da sua laia, não tenho e nunca terei assunto. Jamais. Limpo, transcrevo abaixo suas bobageiras virulentas, plenas de loucura por sangue, o dos outros, pensa que vai se safar... Esqueceu como acabou Hitler? Não vai repetir, salvo pelo final, talvez.

Entre vocês e esse moço doído, ao meu ver errado em certo momento, quando não deveria, nunca deveria errar desse jeito, o maldito dinheiro bailando, quando faltava pouco, se sem terceira via, país dividido, adivinhe por quem eu pegaria num punhal?

Felizmente, em democracia que você odeia, temos muitas vias.


Fala o Sr. Reinaldo, a passo de ganso (daqui em diante, observações e tudo, são tudo dele, ou seja, do dono da Veja):


Vamos lá. O grupo português OnGoing comprou parte do Portal iG, que é controlado pela Oi. Passam para os portugueses as áreas de conteúdo e publicidade. As de serviço digital e acesso à internet continuam com a empresa de telefonia. A Yahoo! e o Grupo RBS também haviam demonstrado interesse, mas perderam a parada para a OnGoing, que já estão no Brasil: é acionista minoritária (29,1%) da empresa Ejesa, que edita os jornais “Brasil Econômico”, “O Dia”, “Marca” e “Meia Hora”.

A acionista majoritária (70,1%) é a brasileira nata Maria Alexandra Vasconcellos. Ocorre que ela é casada com o português Nuno Vasconcellos, presidente do grupo OnGoing. A lei proíbe que veículos de comunicação sejam controlados por estrangeiros. A questão já chegou a ser discutida em uma comissão da Câmara dos Deputados, mas ficou por isso mesmo.

Algo mais deve ser dito a respeito da OnGoing. Trata-se de um grupo de comunicação que tem uma forte influência do chefe de quadrilha (segundo a Procuradoria Geral da República) e deputado cassado por corrupção José Dirceu (PT). Nos bastidores de Brasília, ele é tratado como sócio — e alguns chegam a dizer “dono” — do jornal “Brasil Econômico”, do qual é colunista. Todos negam.

Evanise Santos, namorada do “chefe de quadrilha” (segundo a PGR), é diretora de marketing do jornal e da própria Ejesa. Dirceu tem muitos interesses e vínculos em Portugal. Em setembro do ano passado, a revista portuguesa “Visão” publicou uma reportagem de 12 páginas sobre as ligações algo obscuras de Miguel Relvas, político do país, com empresários brasileiros. Um dos protagonistas do enredo é Dirceu. Reproduzo trechos (em azul) [aqui em negrito]:

Dirceu está inelegível até 2015 e é o principal visado no caso que começará a ser julgado este ano e conta 36 acusados [mensalão]. Prova de que ainda mexe - e muito -, Dirceu foi capa da revista VEJA esta semana. A revista chama-lhe “O Poderoso Chefão”, título brasileiro para a saga de “Dom Corleone, O Padrinho” e uma forma de ilustrar a sua teia de influências no governo e nas empresas. Dirceu, agora consultor de multinacionais, conhece bem Portugal. E Miguel Relvas. O ministro português recorda tê-lo conhecido “por intermédio de amigos comuns”, sem relações empresariais pelo meio. “Encontrei-o ocasionalmente”, diz.

A “Visão” lembra de uma viagem que Dirceu fez a Portugal em 2007, onde viveu dias de nababo. No aeroporto de Lisboa, um brasileiro o saudou: “Tem ladrão na fila”. Segue mais um trecho da reportagem.

À espera de Dirceu [em Portugal] estava João Serra, dono da construtora Abrantina e sócio do escritório de advogados Lima, Serra, Fernandes e Associados. Da sociedade fazem parte Fernando Fernandes, ex-administrador da SLN (BPN) e atual grão-mestre do Grande Oriente Lusitano (GOL), organização maçônica a que estará ligado Relvas. Outro sócio que acompanhou Dirceu na estada na capital portuguesa foi Antônio Lamego, ex-advogado de José Braga Gonçalves no caso Moderna. Segundo Dirceu, Lamego era amigo do general João de Matos, ex-chefe do Estado-Maior do Exército angolano. Na época, os três combinaram encontrar-se na Costa do Sauípe, no Brasil, para tratar de negócios.

Nesses dias lisboetas, Dirceu ficou hospedado no Pestana Palace. Andou de Jaguar preto, jantou no Vela Latina, bebeu Pera Manca e disse querer investir em Angola. “Meu interesse é infraestrutura: rodovias, telefones, telecomunicações.” O consultor do milionário mexicano Carlos Slim e do magnata russo Berezevosky, falou também da sua atividade: promover negócios de portugueses no Brasil e de brasileiros em Angola. No dia da partida de Lisboa, Dirceu adormeceu e teve de correr para o aeroporto: “Lamentava ter comido muito e bebido duas garrafas de vinho na noite anterior em companhia do deputado Miguel Relvas, seu amigo há décadas” (…).

No Brasil, apontam a Dirceu ligações à Ongoing. Um dos links é Evanise Santos, a namorada. Também referida no “mensalão”, é diretora de marketing do Brasil Econômico, jornal do grupo e da Ejesa, empresa da mulher do líder da Ongoing. Amiga da presidente Dilma, Evanise foi coordenadora de relações públicas no Palácio do Planalto no tempo de Lula. Dirceu escreve no jornal. A investida da Ongoing no Brasil foi atribuída às influências de Dirceu, mas o grupo desmente. Reinaldo Azevedo, da Veja, não cai. “No meio político, o ‘Brasil Econômico’ é chamado “aquele jornal do Dirceu”, escreveu.

O ex-ministro é visto como um símbolo do pior que o País tem. (…) "Nada mudou depois do mensalão. A promiscuidade do Governo com seus aliados persiste”, afirma Álvaro Dias, líder do PSDB no Senado. Para Fernão Lara Mesquita, jornalista e atual administrador do jornal O Estado de S. Paulo, mistério é coisa que não existe: “Se viesse um dia a cair no Brasil, Sherlock Holmes ficaria desempregado. Não há nada para descobrir. É tudo ’sexo explícito’”, refere. Segundo ele, Dirceu “é o especialista nos trabalhos sujos. Tudo o que é realmente grande na roubalheira geral está a cargo dele”. Fernão Mesquita inclui na polêmica o caso Ongoing, grupo que considera o “cavalo de troia” da estratégia para o domínio multimédia no universo lusófono.

Num momento em que “o Brasil é o maior exemplo histórico de execução de um projeto de tomada de poder pelo controle dos meios de difusão da cultura ‘burguesa’”, a Ongoing “e os banqueiros por trás dela vieram a calhar”, aponta. A Ongoing, acionista da PT [Portugal Telecom], da Impresa e da Zon, é liderada, no Brasil, por Agostinho Branquinho, que não quis falar à VISÃO, invocando o seu “período de jejum” da política portuguesa. É amigo e companheiro de partido de Relvas.

O ministro tem em mãos a privatização da RTP e saberá do interesse da Cofina e da Ongoing no canal. No Brasil, o grupo viu arquivada uma queixa por alegada violação da lei relativamente às origens estrangeiras do seu capital. “A verdade prevalece, apesar das campanhas de alguma concorrência”, diz um porta-voz da empresa. Fernão Mesquita não ficou convencido. “Nunca superamos, vocês e nós, o sistema feudal. Seguimos vivendo sob um rei e seus barões. Não há poderes independentes.”


Se não deu vontade de vomitar no nobre leitor, então não sei mais nada. Mas é isso, seguimos nos embrenhando mato adentro, enfrentando feras assassinas, e os companheiros não deveriam errar o caminho.


Till

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A popular canção parece ter mais de uma letra. A melodia vem de uma canção (Prière Espoir Sans) de 1956 do francês Charles Danvers. Foi gravada por inúmeros artistas, originalmente eternizada pela orquestra de Percy Faith, em 1957, sensacional.

Aqui com Caterina Valente (Paris, 14/1/1931), que a gravou em 1960, com letra da italiana Carla Gaiano.

Há pouco Boa Noite, Amor me trouxe um punhado de lágrimas (o que faz a idade: que bobagem, menino!), achei que com Till seria diferente. Para quê...

Boa Noite, Natividad

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Hoje, no transcurso de mais um niver da minha filha Natividad, dei de recordar um passado distante. Meu Deus, como passou rápido. Do tempo de cantar para a neném adormecer. Cruzou-me o cérebro uma das canções prediletas (outra era Till, esta só no larilará).

Vale a pena relembrar o final do clássico Boa Noite, Amor (Francisco Mattoso e José Maria de Abreu), de 1936, pelo Rei da Voz, um final que, naturalmente, jamais cheguei nem perto, era sussurrado, nessas alturas já dormia, e eu não iria acordar a menina com um desafino geral.





Código Florestal com cara-de-piau

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Abaixo, a barbaridade, repleta de tecnicalidades, que o ruraralho Paulo Piau não queria (!) que o povo e os especialistas defensores do meio ambiente tomassem conhecimento antes do dia da votação.

Como não somos especialistas, tonteamos na primeira lida, vamos sair e andar um pouco. Mais tarde tornaremos ao assunto, também consultando quem de fato entende do riscado. O que achou da peça, companheiro Aldo Rebelo?


Autor: Senado Federal

Relator: Deputado Paulo Piau

I - RELATÓRIO

Retorna à Câmara dos Deputados o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que institui o novo Código Florestal brasileiro. Aprovado nesta Casa em 24 de maio de 2011, após quinze meses de estudos, audiências e intensos debates na Comissão Especial e no Plenário, o texto da Câmara foi encaminhado à Casa Revisora para apreciação. No Senado, a matéria tramitou pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Agricultura e Reforma Agrária, — onde recebeu pareceres do Senador Luiz Henrique da Silveira —, e na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, — na qual foi relator o Senador Jorge Viana —, tendo sido aprovada pelo Plenário em 6 de dezembro de 2011. Compete a esta Casa, nesta fase, sua deliberação final, no âmbito do Poder Legislativo.

Em virtude da licença concedida ao nobre deputado Aldo Rebelo para exercer a função de Ministro de Estado do Esporte, fui indicado pelo meu Partido — o Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB — para a honrosa tarefa de relatar o novo Código Florestal brasileiro. Consciente de sua relevância para a sociedade brasileira, aceitei essa missão.

Como membro da Comissão Especial da Câmara dos Deputados participei das audiências públicas realizadas em Brasília e nos Estados. Naquela ocasião, estudei profundamente esta complexa matéria. Ainda assim, com o intuito de ampliar o conhecimento técnico e jurídico sobre o tema e de consolidar as convicções construídas ao longo da trajetória do projeto, solicitei a avaliação e sugestões relativas aos textos aprovados nas duas Casas: às lideranças dos partidos políticos representados na Câmara dos Deputados, às frentes parlamentares da agropecuária e ambientalista, aos 27 governos estaduais, à todas universidades federais brasileiras, à diversas instituições de pesquisas e às entidades de classe relacionadas ao assunto.

Dessa forma, senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados, sinto-me preparado para cumprir esta missão, com o conhecimento técnico, o espírito público e a experiência política necessários à elaboração de um Parecer equilibrado do ponto de vista ambiental e que atenda aos anseios dos representantes da população brasileira neste Congresso Nacional.

Alguns pontos a destacar do Substitutivo do Senado Federal

Inicialmente, gostaria destacar que ao se analisarem os textos percebe-se que o Substitutivo do Senado Federal converge em mais de 90% com o da Câmara dos Deputados. Ainda que alguns capítulos tenham sido criados ou renomeados, seus conteúdos não apresentam diferenças significativas com os da Câmara, muitas vezes apenas reorganizando os dispositivos no texto da Lei.

Quatro novos capítulos foram incluídos no Substitutivo do Senado Federal: (i) do Uso Ecologicamente Sustentável dos Apicuns e Salgados; (ii) do Cadastro Ambiental Rural; (iii) da Agricultura Familiar; e (iv) das Disposições Transitórias. O capítulo X, da Câmara, denominado “dos Instrumentos Econômicos para a Conservação da Vegetação”, foi renomeado para “do Programa de Apoio e Incentivo à Preservação do Meio Ambiente”, no Senado. Nova seção III foi criada no Capítulo V (da Área de Reserva Legal), que discorre sobre o Regime de Proteção das Áreas Verdes Urbanas.

O capítulo VI, da Regularização Ambiental, idealizado pela Câmara dos Deputados para a formulação e implantação dos Programas de Regularização Ambiental (PRA), foi trasladado em parte para o Capítulo das Disposições Transitórias, no Substitutivo do Senado Federal. Argumentou-se em favor da mudança que assim estariam agrupados em um único capítulo os comandos da lei com caráter temporário, tornando a Norma melhor estruturada e mais adequada aos seus operadores.

Apresento, a seguir, as principais alterações propostas pelo Senado ao Substitutivo da Câmara:

No capítulo introdutório, das Disposições Gerais, o texto do Senado modifica o caput do art. 1º e inclui incisos estabelecendo oito princípios para a Lei.

No art. 3º, que trata das conceituações, são definidas as atividades de Utilidade Pública, de Interesse Social e de Baixo Impacto Ambiental, que possibilitarão as intervenções em Áreas de Preservação Permanente. Mais ainda, estabelece novas condições para a área de pousio e acrescenta os conceitos de manguezal, área verde urbana, várzea, faixa de passagem de inundação, área abandonada, áreas úmidas e de relevo ondulado. Finalmente, estende o tratamento dispensado aos imóveis da agricultura familiar a todas as propriedades com até quatro módulos fiscais.

No art. 4º do Capítulo II, Das Áreas de Preservação Permanente, alterações importantes foram propostas pelo Senado Federal:

Inclui no rol das APPs os manguezais, em toda sua extensão;

amplia-se o conceito de topo de morro;

passam a ser APPs as veredas;

permite a aquicultura e sua infraestrutura nas áreas de APPs de rios e lagos em imóveis de até 15 Módulos Fiscais (pequena e média propriedade, nos termos da Lei nº 8.629, de 1993), com condicionantes;

estabelece que as faixas de passagem de inundação nas áreas urbanas terão sua delimitação definida pelos Planos Diretores e pelas Leis de Uso do Solo, todavia sem prejuízo dos limites estabelecidos;

restringe o plantio nas áreas de vazantes dos rios ou lagos à agricultura familiar e imóveis até 4 Módulos Fiscais;

Os apicuns e salgados, ecossistemas adjacentes aos manguezais, são áreas com potencial para exploração da carcinocultura e de sal marinho e devido a isso receberam tratamento específico no Substitutivo. Inseriram-se dispositivos restringindo as áreas de apicuns e salgados a serem usadas (10% do potencial restante nos estados amazônicos e 35% nos nordestinos), fixaram-se condições para o licenciamento ambiental das atividades de carcinocultura e estabeleceram-se condições para a consolidação dos empreendimentos em operação.

No capítulo referente à Reserva Legal, o Senado concedeu aos Estados da Amazônia Legal com mais de 65% da área ocupada por unidades de conservação e terras indígenas a possibilidade de redução da área de Reserva Legal nos imóveis de 80% para até 50%, desde que haja Zoneamento Ecológico-Econômico e ouvido o Conselho Estadual de Meio Ambiente. O mesmo benefício poderá ter os municípios com mais de 50% de área protegida, todavia, exclusivamente para fins de recomposição.

Uma nova seção é prevista para abordar as áreas verdes urbanas. Nela, é estipulado que o Poder Público municipal assegurará a implantação e manutenção de áreas verdes, no mínimo de 20 metros quadrados por habitante, nas novas expansões urbanas.

No capítulo que normatiza a supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, o Senado pretende dar competência exclusiva ao órgão federal para autorização de desmatamento em áreas onde ocorram espécies em extinção que constem de lista oficial. Ademais, exige o inventário de todo o material lenhoso com diâmetro acima de 30 cm e a definição de sua destinação.

Ressalto, entretanto, que as atribuições dos Entes Federados quanto a essas atividades foi recentemente disciplinado pela Lei Complementar nº 140, de 2011, que regulamenta o art. 23 da Constituição Federal.

O Congresso Nacional autoriza o Governo a instituir em 180 dias o Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente, que prevê, entre outros aspectos, benefícios tributários e pagamento por serviços ecossistêmicos.

Ao criar capítulo específico para a agricultura familiar, o Senado agrupou os dispositivos que beneficiam esta categoria de agropecuaristas. Não se pode esquecer, todavia, que os benefícios para os agricultores familliares foram estendidos a todos os imóveis com até quatro módulos fiscais.

O capítulo das Disposições Transitórias, considerado por muitos como importante aperfeiçoamento estrutural da Lei, propõe algumas alterações, a saber:

concede prazo de um ano para a implantação de Programas de Regularização Ambiental (prorrogável uma vez por igual período);

impõe à União o prazo de 180 dias para elaboração e publicação das normas de caráter geral do PRA, incumbindo-se os Estados e o Distrito Federal de proceder ao detalhamento, por meio de normas específicas;

exige a inscrição dos imóveis no CAR e concede prazo de um ano para adesão ao PRA;

estabelece 22/07/2008 como data-limite para continuidade de atividades em área consolidada em APP;

obriga a recomposição das APPs em 15 metros, nos rios de até 10 metros de largura;

em rios de mais de 10 metros de largura: para imóveis de até 4 MF em 22/07/2008, exige a recomposição de APP em faixa correspondente à metade da largura do curso d’água, observado o mínimo de 30 e o máximo de 100 metros; para imóveis maiores que 4 MF, deverá ser ouvido o Conselho Estadual de Meio Ambiente, respeitado-se a faixa de recomposição equivalente a metade da largura do curso d’água, observado o mínimo de 30 e o máximo de 100 metros;

autoriza o Chefe do Poder Executivo a estabelecer metas de recuperação superiores em bacias hidrográficas críticas;

confere novos critérios para a delimitação de APP em reservatórios de água para geração de energia e abastecimento público implantados até 2001, fixando-a entre as cotas máxima operacional e máxima maximorum de projeto;

nas encostas, bordas de chapadas e topos de morros são admitidos a manutenção de atividades florestais, culturas lenhosas, perenes ou de ciclo longo e a infraestrutura. Todavia, retirou-se a possibilidade de manutenção de pastagens plantadas;

No derradeiro capítulo, das Disposições Complementares e Finais, o texto recebeu alguns acréscimos no Senado Federal:

incluem-se mecanismos de acompanhamento e controle nos PRAs, considerando os objetivos e metas nacionais para florestas;

determina-se que após 5 anos da publicação da Lei, o crédito agrícola só será concedido aos proprietários cujo imóvel esteja cadastrado no CAR e comprovem regularidade ambiental;

assevera-se que o Poder Executivo deverá enviar projetos de lei específicos para cada bioma nacional em até 3 anos;

estabelece-se a necessidade de proposta de Diretrizes de Ocupação de Imóvel, no âmbito do licenciamento ambiental, na instalação de obra ou atividade de significativo potencial poluidor;

autoriza-se a Camex (Câmara de Comércio Exterior) a adotar medidas de restrições à importação de produtos agropecuários e florestais de países que não observem os padrões de proteção do meio ambiente compatíveis com os brasileiros;

autoriza a União, os Estados e Municípios a instituirem órgão florestal, no prazo de 6 meses;

Em resumo, são essas as principais alterações propostas pelo Senado Federal ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.876, de 1999.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Senhor Presidente, nobres Parlamentares, reconheço no Substitutivo do Senado Federal aperfeiçoamentos relevantes ao texto aprovado na Câmara dos Deputados. O Projeto do novo Código Florestal brasileiro retorna com acréscimos, nova estruturação e redação mais precisa, o que nos permite antever maior segurança jurídica.

Estou convencido, todavia, de que devemos nos orgulhar do trabalho realizado nesta Casa e reafirmar, em seu retorno, nossas convicções sedimentadas ao longo da construção do texto na Câmara dos Deputados.

Em verdade, todo o alicerce do projeto, suas diretrizes e inovações mais criativas remontam à Câmara dos Deputados, notadamente à Comissão Especial, presidida com maestria pelo saudoso deputado Moacir Micheletto e cujo Relatório foi brilhantemente elaborado pelo deputado Aldo Rebelo. Para citar apenas um exemplo do que aqui afirmo, foi naquela Comissão que idealizamos o Programa de Regularização Ambiental, o qual possibilitará que milhões de agricultores e pecuaristas saiam da situação de ilegalidade a que foram conduzidos nos últimos decênios, principalmente em decorrência de alterações na Lei por Medida Provisória nunca votada neste Congresso e por regulamentos esdrúxulos, que tornaram o Código Florestal uma lei anacrônica e inaplicável.

Como já dito, nossa missão nesta fase do processo legislativo consiste em apreciar as emendas do Senado Federal, acatá-las ou rejeitá-las. Assim, apresento aos senhores resumida justificativa da não aceitação de alguns dos dispositivos propostos pela Casa Revisora.

Inicialmente, decidi pelo retorno do art. 1º do texto da Câmara dos Deputados, tanto pelo mérito e quanto por razões de técnica legislativa. No mérito, creio que vários dos princípios sugeridos extrapolam a razoabilidade e por isso não devem constar no texto final. Quanto à técnica, a alteração proposta pelo Senado fere o disposto na Lei Complementar nº 95, de 1998, que rege a elaboração e alteração das leis. Esta estabelece, em seu art. 7º, que “o primeiro artigo do texto indicará o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação”.

A conceituação da prática do pousio (art. 3º, XI) foi restringida no Senado a cinco anos e 25% da área produtiva, em contraposição ao conceito mais genérico da Câmara. Pela quantidade de biomas e diversidade de agroecossistemas brasileiros, consideramos mais adequado um texto de caráter geral, devendo as especificidades serem tratadas nos regulamentos da Lei.

Propomos a supressão dos incisos XX, XXIV e XXV do art. 3ª, pelas seguintes razões: (i) a interação dos termos “de área abandonada, subutilizada ou utilizada de forma inadequada” (inciso XX) com a Lei nº 8.629, de 1993, é imprópria e certamente levará a ampla controvérsia jurídica. No mais, dos três termos, apenas “área abandonada” tem previsão — uma única vez — no texto do art. 29, a existência de área abandonada no imóvel será impeditiva para autorização de nova supressão de vegetação nativa. As características de área abandonada, assim como de pousio, deverão ser regulamentados de acordo com as peculiaridades da região. (ii) o inciso XXIV, “áreas úmidas”, traz em si enorme abrangência e grande subjetividade, por isso propomos a rejeição do termo inserto no Senado. (iii) suprimimos o conceito de crédito de carbono vegetal (inciso XXV), por o mesmo não ter sido mencionado no texto do Senado.

À Seção I, do art. 4º, que trata da delimitação da Áreas de Preservação Permanente (APP), foram acrescentados os “manguezais, em toda a sua extensão” e “as veredas, em faixa marginal de 50 metros a partir do espaço brejoso”. Acatei as inclusões do Senado, todavia, em razão da falta de justificativa técnica para a faixa de 50 metros, optei por manter as veredas sem estabelecer a faixa marginal. Ressalto, todavia, que mantive no art. 6º a possibilidade de declaração por interesse social de áreas de proteção das veredas, por Ato do Chefe do Poder Executivo, permitindo a cada Estado da Federação a delimitação de faixas de proteção desses ecossistemas.

Ainda no art. 4º, o §4º, que trata da APP em reservatórios de superfície inferior a um hectare, retorna a redação da Câmara por considerá-la mais adequada às políticas sociais executadas quando da ocorrência de estiagem que assolam recorrentemente nosso País.

No §6º, deste mesmo artigo, optei pela supressão do inciso IV por considerar que o dispositivo está em contradição com o estabelecido no próprio parágrafo.

Proponho, ademais, a supressão dos §§ 7º e 8º, do art. 4º, que se referem ao regime de proteção das APPs em áreas urbanas, para se eliminar a ambiguidade constante em sua formulação, que possibilitava aos planos diretores e as leis de uso do solo municipais ensejarem intervenções em APPs, entretanto “sem prejuízo do disposto nos incisos do caput deste artigo”, ou seja, observados todos os limites previamente estabelecidos. Chamo atenção para o fato que, diferentemente do Código em vigor, os textos da Câmara e do Senado explicitam no caput do artigo 4º que todas as APPs e seus respectivos limites serão válidas tanto para as zonas urbanas quanto para as rurais.

O art. 6º prevê a possibilidade de criação de novas modalidades de APPs quando assim declaradas de interesse social por Ato do Chefe do Poder Executivo. Das áreas potencialmente declaradas APPs foi retirada “área úmida”, retornando a referência às restingas, às veredas e às várzeas.

O ordenamento da ocupação e do uso dos Apicuns e Salgados foi transferido para o Capítulo III, das Áreas de Uso Restrito, eliminando-se o Capítulo IV do Substitutivo do Senado Federal. Deslocaram-se os §§ 5º e 6º do art. 12 para o caput e parágrafo único, respectivamente, do mesmo art. 12. Assim, asseverou-se a exigência do Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Costeira para as futuras ocupações de Apicuns e Salgados e a garantia da proteção da integridade dos manguezais arbustivos adjacentes, em empreendimentos de carcinocultura e salinas, por meio da assinatura de Termos de Compromisso.

No art. 16, retornamos o § 3º do texto da Câmara para deixar claro que no cômputo das Áreas de Preservação Permanente no cálculo do percentual de Reserva Legal todas as modalidades de cumprimento são válidas: a regeneração, a recomposição e a compensação.

Quanto ao art. 23 do texto do Senado, consideramos importante prever-se regramento para orientar a exploração sustentável da vegetação da reserva legal.Porém, aplicar à exploração florestal da Reserva Legal os mesmos termos e condições do artigo 32, o qual regulamenta a exploração de florestas de domínio público ou privado, e que, para tanto, faz exigências técnicas complexas e onerosas nos incisos do § 1º do artigo 32, direcionadas a empresas de exploração florestal e madeireiras, não nos parece adequado quando aplicado a simples produtores rurais. Assim, suprimimos a expressão “nos termos do art. 32”.

Não acatei a exigência de implantação e manutenção de áreas verdes com no mínimo vinte metros quadrados por habitante, nas novas expansões urbanas. Além de considerada uma exigência exagerada, tendo em vista que a ONU sugere doze metros quadrados de área verde por habitante, acredito que tal imposição poderia inviabilizar programas habitacionais de cunho social e que a matéria pode ser melhor considerada em legislação específica para as cidades.

No Capítulo VI, que normatiza a supressão de vegetação para uso alternativo do solo, o Senado sugere dar competência exclusiva ao órgão federal para autorização de desmatamento em áreas onde ocorram espécies em extinção que constem de lista oficial e exigir o inventário de todo o material lenhoso com diâmetro acima de 30 cm, além da definição de sua destinação, com o que não concordamos. A divisão de atribuições entre os entes federados relativas a essas autorizações foi recentemente disciplinada pela Lei Complementar nº 140, de 2011, que regulamentou o art. 23 da Constituição Federal. Ademais, o art. 28 determina ao órgão estadual responsável pela autorização a obrigatoriedade de adoção de medidas compensatórias e mitigadoras, como salvaguarda à conservação de espécie da fauna ou da flora ameaçada de extinção. Dessa forma, optei por não acatar o inciso IV do § 1º e os incisos V e VI do § 4º do art. 27 e o parágrafo único do art. 28.

Suprimiram-se os §§ 2º, 5º e 10 do art. 42, não é razoável o enquadramento de produtores rurais em categorias, conforme critérios com enorme grau de subjetividade a serem empregados pelo agente ambiental, podendo a matéria ser tratada em regulamento.

O art. 43 proposto pelo Senado tem grande similaridade com o disposto na alínea “d”, do inciso II do art. 42, exceto quando fixa em 30% o percentual dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água destinado às Áreas de Preservação Permanente. Cremos que tal medida restringiria o poder decisório dos comitês de bacias hidrográficas e, mais ainda, que disposições neste sentido deveriam ser formalizadas mediante alteração expressa na Lei 9.433, de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Por essa razões acatamos apenas o art. 42 do Substitutivo do Senado Federal.

Os §§ 2º e 3º do art. 54 foram retirados por serem idênticos aos §§ 2º e 3º do art. 19.

O Relatório originário da Câmara dos Deputados expressou a vontade majoritária dos parlamentares desta Casa de remeter ao Programa de Regularização Ambiental a definição dos parâmetros para a recomposição das faixas de APP nas margens de cursos d’água, de acordo com critérios técnicos e baseados em princípios científicos.

Ademais, a proposta de regularização de todas as propriedades rurais do País exigia a inscrição no Cadastro Ambiental Rural e a elaboração de projeto de regularização ambiental, conforme as diretrizes do PRA. A aprovação do projeto por órgão ambiental vinculado ao Sistema Nacional de Meio Ambiente, resultaria na assinatura de Termo de Compromisso a ser cumprido pelos proprietários ou possuidores dos respectivos imóveis rurais.

O Relatório do Senado Federal, como mencionei anteriormente, trouxe melhor consistência jurídica ao texto, proporcionando maior segurança na sua interpretação e aplicação, inclusive por meio da inteligente separação entre as disposições permanentes e as transitórias. Entretanto, a fixação de faixas de APP a serem recompostas, rígida e indistintamente para todos os biomas brasileiros — Floresta Amazônica, Caatinga, Cerrado, Pantanal, Mata Atlântica e Pampa — não nos parece a forma mais adequada de disciplinar a questão da regularização dos imóveis rurais.

Dessa forma, ao tempo em que redijo este Relatório, cuja aprovação consagrará o encerramento de uma importante etapa na construção de legislação florestal voltada à promoção do desenvolvimento sustentável, optamos, numa ampla negociação envolvendo as lideranças partidárias da Câmara dos Deputados, as entidades de classe e o Executivo federal, por excluir as faixas contidas nos parágrafos 4º, 5º e 7º do art. 62, remetendo aos PRAs a regularização das propriedades e posses rurais.

É importante que seja enfatizado que a supressão dos parágrafos citados não significa a dispensa da recomposição das APPs nas margens dos cursos d’água nem a desproteção dessas áreas fundamentais para a conservação dos recursos hídricos. Caberá ao Poder Executivo, na definição dos critérios e parâmetros que nortearão o Programa de Regularização Ambiental, a fixação dessas faixas de proteção considerando as particularidades ambientais, sociais e econômicas de cada região.

Através de proposição normativa a ser editada a posteriori, definir-se-ão as faixas mínima e máxima de recomposição nas margens dos rios e mecanismos de preservação do potencial produtivo das pequenas e médias propriedades, de modo a atender todos os aspectos do desenvolvimento sustentável, pois, infelizmente tais definições não podem ser acolhidas pelo Relator neste momento,, por questões regimentais.

Ainda no art. 62, não acatamos os §§ 13 e 14 que tratam da possibilidade de exigências superiores às constantes na Lei, nas bacias hidrográficas consideradas críticas e das propriedades localizadas em área alcançada pela criação de unidade de conservação de proteção integral. Neste caso, o proprietário é penalizado duplamente: não é indenizado pela desapropriação e ao mesmo tempo não pode continuar a exploração das atividades consolidadas.

Não vemos razão para excluir de incidência, no art. 64, as áreas “já convertidas para vegetação campestre”, nem para não se admitir “o consórcio com vegetação lenhosa perene ou de ciclo longo”, desde que não haja conversão de novas áreas nas atividades de pastoreio extensivo em áreas consolidadas nas encostas, bordas de chapadas, topos de morros e áreas em altitude acima de 1800 metros. Pesquisadores agrícolas afirmam que, em áreas já convertidas para o uso alternativo do solo, pastagens plantadas, se adequadamente manejadas, podem conferir proteção ao solo superior à vegetação campestre natural.

Retiramos o art. 65, uma vez que a disciplina jurídica de apicuns e salgados foi tratado no capítulo relativo às áreas de uso restrito.

Quanto ao art. 78, que veda o acesso ao crédito rural aos proprietários de imóveis rurais não inscritos no CAR após 5 anos da publicação da Lei, creio ser uma penalidade adicional e descabida. Já existe dispositivo que obriga a inscrição de todo imóvel rural no CAR e, se é certo que existem outras regras que deverão ser seguidas para que se tenha por regular um imóvel rural, não menos certo é que, em correspondência, também há sanções específicas previstas para cada afronta a tais dispositivos. Desse modo, fixar uma penalidade de vedação de concessão de crédito agrícola constitui, sem dúvida, em verdadeiro bis in idem.

Finalmente, gostaria de ressaltar que devido às alterações realizadas no texto que compõe o voto do Relator, foram necessárias algumas emendas de redação.

São essas as alterações ao Substitutivo do Senado Federal que submeto à apreciação das senhoras e dos senhores deputados.

Destarte, no mérito, voto pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal, com as seguintes alterações:

1 – rejeitar o art. 1º e os incisos do Substitutivo do Senado Federal retornando o art. 1º do texto da Câmara dos Deputados;

2 – rejeitar o inciso XI do art. 3º do Substitutivo do Senado Federal e retornar em seu lugar o texto do inciso VIII do art. 3º da Câmara dos Deputados;

3 – excluir os incisos XX, XXIV e XXV do art. 3º do Substitutivo do Senado Federal renumerando os demais;

4 – rejeitar, no inciso XI do art. 4º do Substitutivo do Senado Federal, a expressão “a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, delimitada a partir do espaço brejoso e encharcado”;

5 – rejeitar o § 4º do art. 4º do Substitutivo do Senado Federal e retornar o texto do § 4º do art. 4º da Câmara dos Deputados;

6 – rejeitar o inciso IV, do § 6º do art. 4º;

7 – rejeitar os §§ 7º e 8º do art. 4º do Substitutivo do Senado Federal;

8 – rejeitar o inciso II do art. 6º do Substitutivo do Senado Federal e restabelecer os incisos II e III do art. 6º da Câmara dos Deputados;

9 – rejeitar o capítulo IV, “Do Uso Ecologicamente Sustentável dos Apicuns e Salgados”, exceto os §§ 5º e 6º, suprimido-se do § 5º a expressão “em escala mínima de 1:10.000, que deverá ser concluído por cada Estado no prazo máximo de 1 (um) ano”;

10 – rejeitar o art. 16 do Substitutivo do Senado Federal, retornando o art. 16 da Câmara dos Deputados;

11 – rejeitar, no caput do art. 23 do Substitutivo do Senado Federal, a expressão “nos termos do art. 32”;

12 – rejeitar o caput e o § 1º do art. 26 do Substitutivo do Senado Federal, passando o § 2º a ser o caput do art. 26;

13 – rejeitar o inciso IV do § 1º e os incisos V e VI do § 4º do art. 27 do Substitutivo do Senado Federal;

14 - excluir o parágrafo único do art. 28 do Substitutivo do Senado Federal;

15 – rejeitar os §§ 2º, 5º e 10 do art. 42 do Substitutivo do Senado Federal, renumerando os demais;

16 – rejeitar o art. 43 do Substitutivo do Senado Federal;

17 – rejeitar os §§ 2º e 3º do art. 54 do Substitutivo do Senado Federal;

18 – rejeitar os §§ 4º, 5º, 6º, 7º, 13 e 14 do art. 62 do Substitutivo do Senado Federal;

19 – rejeitar o § 1º do art. 64 do Substitutivo do Senado Federal e retornar em seu lugar os § 1º do art. 10 da Câmara dos Deputados;

20 – rejeitar o art. 65 do Substitutivo do Senado Federal;

21 – rejeitar o art. 78 do Substitutivo do Senado Federal.

Deputado Paulo Piau
Relator